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Qué (quién) es avocação - definición
Avocação
Avocação, em Direito, significa o ato de atrair para si alguma competência. Se, apesar de conexão ou continência, por equívoco ou desconhecimento, forem instauradas ações ou recursos diversos, distribuídas para juízos diversos ou instancias diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente poderá avocar os processos que corram perante outros juízos.
Avocação
f.
Acção de avocar.
Acção de avocar.
avocação
sf (avocar+ção)
1 Ato de avocar; avocamento, chamada.
2 Dir Ato pelo qual um juiz chama a si o exame e decisão de uma causa até então submetida a outro juiz inferior.
1 Ato de avocar; avocamento, chamada.
2 Dir Ato pelo qual um juiz chama a si o exame e decisão de uma causa até então submetida a outro juiz inferior.
